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Na reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada dia 18 de janeiro, foram abertos oficialmente os trabalhos do ano legislativo de 2021, o primeiro da 19ª Legislatura, que será encerrada em 31 de dezembro de 2024.

O Prefeito Municipal, Lindomar Amaro (PTB), e o Vice-Prefeito, Douglas Alexandre Bento Pereira (PMN), também participaram da solenidade.

Na abertura dos trabalhos, o Presidente da Casa, vereador Rafael de Almeida Jacó (PTB), destacou que o Poder Legislativo e Executivo irão trabalhar em harmonia, mas com independência, para realizar obras e políticas públicas de interesse da população.

Falou que o maior de todos os desafios será garantir a vacinação da população contra a Covid-19, em parceria com a União e o Estado de Minas Gerais.

Ainda na sua fala, o Presidente da Casa citou alguns projetos que deverão ser aprovados nesta Legislatura, entre os quais, o plano plurianual do período de 2022 a 2025 e os novos estatutos dos servidores municipais e Código Tributário do Município.

O Prefeito Lindomar Amaro, na reunião, indicou o vereador Barroso (PMN) líder do Prefeito na Câmara e falou das metas do governo que se inicia e da importância do trabalho harmônico entre os Poderes do Município.

Os vereadores aprovaram, em regime de urgência, na reunião do dia 18 de janeiro, dois projetos de lei, um do Prefeito Lindomar Amaro (PTB), o PL n.º 1, de 2021, e outro da Mesa Diretora, o PL n.º 2, de 2021, que atualizam em 4,32% os vencimentos básicos dos servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal.

A revisão aprovada valerá a partir de janeiro deste ano e o percentual usado foi o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE, acumulado no período de janeiro a dezembro de 2020.

A finalidade dos projetos aprovados é a de repor à remuneração dos servidores a inflação do último ano. 

Essa revisão geral da remuneração do pessoal Prefeitura, incluídos os aposentados e pensionistas, custará aos cofres do Município pouco mais de 970 mil reais no ano de 2021, conforme estimativa feita pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Já as despesas da Câmara aumentarão cerca 30 mil reais, neste ano, com a atualização da remuneração dos seus servidores, de acordo com informações da Diretoria de Administração e Finanças da Casa.

O Presidente da Câmara, vereador Rafael de Almeida Jacó (PTB), destacou a importância de manter atualizada a remuneração dos servidores, para se evitar perdas inflacionárias, que reduzem o poder de compra dos salários.

 A Câmara Municipal possui Comissões Permanentes, que são órgãos temáticos formados pelos vereadores para debater as propostas legislativas relacionadas a seus temas. A composição parlamentar desses órgãos colegiados é renovada a cada ano.

As comissões emitem pareceres sobre as propostas antes que sejam votadas pelo Plenário.

Na ação fiscalizadora, as comissões atuam como mecanismos de controle dos programas do Poder Executivo.

Atualmente, a Casa conta com três Comissões Permanentes: Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Controle; e Comissão de Serviços Públicos, cada uma formada por três membros.

Na primeira reunião ordinária de 2021, realizada dia 18 de janeiro, foram escolhidos os membros efetivos e suplentes dessas comissões. Após as indicações das bancadas, feitas pelos líderes dos partidos, o Presidente designou os componentes das comissões, observada a proporcionalidade partidária.

Concluída a formação de cada comissão, os membros efetivos escolheram o Presidente e Vice-Presidente.

As Comissões Permanentes ficaram assim constituídas:

Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Elmar Fernandes de Resende –PTB (Presidente); Barroso -PMN (Vice-Presidente); e Janicleide Alves da Silva –PTB.

Comissão de Finanças e Controle: Welbemar Alves Xavier -PTB (Presidente), Lindomar José dos Reis –PTB (Vice-Presidente); e Marcos Túlio da Silva -PL;

Comissão de Serviços Públicos: José Helvécio Fernandes de Rezende –PMN (Presidente); Lindomar José dos Reis –PTB (Vice-Presidente); e Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues -PL.

Os vereadores Marcos Túlio da Silva (PL) e Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues (PL) apresentaram, na reunião do dia 18 de janeiro, projeto de lei (PL n.º 3, de 2021), que obriga os estabelecimentos públicos e privados, com atendimento ao público, localizados no Município, a colocar placa única sobre atendimento prioritário para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, criança de colo e pessoas com transtorno do espectro autista.

 As ilustrações contidas no modelo de placa anexa ao projeto estão de acordo com a legislação vigente, em especial o pictograma da pessoa com deficiência, que é o que foi estabelecido na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), chamado de Símbolo Internacional de Acessibilidade. Este novo pictograma da acessibilidade torna universal a informação pública impressa em locais e produtos, não sendo mais necessária a indicação de cada tipo de deficiência, já que todas agora são representadas por um único logotipo, com exceção do símbolo específico do laço o qual identifica a pessoa com a deficiência do transtorno do espectro do autismo.

 As placas devem incluir o símbolo mundial da conscientização em relação ao autismo. O símbolo se configura como uma fita, feita de peças de quebra-cabeça coloridas.

O projeto prevê multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para quem descumprir a obrigação. Este valor poderá ser dobrado se o descumprimento se repetir e, quadruplicado, em uma segunda desobediência.

Na reunião do dia 18, o Presidente da Câmara, vereador Rafael de Almeida Jácó (PTB), declarou o projeto objeto de tramitação e o distribuiu à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para receber parecer.

A Câmara Municipal recebeu, na reunião ordinária do dia 25 de janeiro, o Sargento Pedro Rodrigues de Souza Júnior, comandante em exercício da Polícia Militar em Indianópolis, que, na oportunidade, divulgou o balanço das ações realizadas pelo Destacamento de PM local, no ano de 2020.  

Informou que a Polícia Militar realizou, no período, 950 operações. Deste total, 137 são patrulhamentos feitos na zona rural.

Segundo o comandante, o destaque foi a redução de crimes contra o patrimônio. O número de roubos em 2020 foi 56% inferior ao de 2019. Já as ocorrências de furtos, no ano passado, tiveram queda de 7,8% em relação a 2019.

Ainda de acordo com o comandante, foram registradas 8 ocorrências de tráfico de drogas e 35 de violência doméstica.

O comandante disse que os bons resultados se devem, principalmente, ao reforço do policiamento nas áreas onde a análise criminal indicou maior probabilidade de ocorrências de delitos, bem como da intensificação das abordagens de rotina.

Na oportunidade, o vereador Barroso (PMN), Líder do Prefeito na Câmara, transmitiu ao comandante da PM mensagem do Prefeito Lindomar Amaro (PTB) de que o Poder Executivo apoiará, no que for possível, as ações do Polícia Militar para garantir a segurança da população.

O Presidente da Câmara, vereador Rafael de Almeida Jacó (PTB), parabenizou os policiais pelo trabalho realizado e colocou a Casa Legislativa à disposição da Polícia Militar.

Moção de Aplausos

Os vereadores aprovaram, na reunião do dia 18 de janeiro, moção de aplausos (Moção n.º 1, de 2021) aos policiais militares que atuam em Indianópolis, pelos relevantes serviços de segurança pública prestados à população do Município, que resultaram na diminuição da criminalidade no ano de 2020. 

A homenagem foi de iniciativa do vereador Welbemar Alves Xavier (PTB).

A direção da Câmara publicou nesta sexta-feira (5) o  Ato da Mesa Diretora n.° 2, que altera o funcionamento da Casa Legislativa de acordo com as medidas adotadas pelo governo estadual, por meio do Protocolo onda roxa em Biossegurança Sanitário Epidemiológico - Onda Roxa, e Decreto n.° 4.074, de 4 de março de 2021, baixado pelo Prefeito de Indianópolis, para conter o avanço da covid-19.

De hoje em diante, a Câmara funcionará de portas fechadas, com revezamento de servidores. As reuniões ordinárias, realizadas às segundas-feiras, começarão às 18h e deverão terminar antes das 20h, horário a partir do qual está proibida a circulação de pessoas e veículos na cidade.

Se for possível, as reuniões dos vereadores serão feitas de forma remota e transmitidas pelo Facebook e YouTube da Câmara, para que a população possa acompanhar os trabalhos.

As medidas valerão enquanto o Município estiver na onda roxa do Programa Minas consciente.

O Presidente da Câmara, vereador Rafael Jacó (PTB), justifica que essas medidas são necessárias para alinhar o funcionamento da Casa às determinações das autoridades sanitárias e cumprir os protocolos de proteção na sede do Poder Legislativo.

A principal medida para conter a transmissão do coronavírus é a vacinação da maioria da população.

O Ministério da Saúde já está distribuindo o imunizante aos Estados e Municípios, mas a quantidade de doses oferecida até agora só deu para vacinar poucos grupos prioritários.

Por isso, os governadores e prefeitos estão se mobilizando para comprar vacinas e impulsionar a imunização dos brasileiros.

Essa compra de vacinas contra a Covid-19 pelos governadores e prefeitos foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão de 23 de fevereiro deste ano, e pela Lei n.º 14.125, de 10 de março de 2021.

Neste contexto, os vereadores aprovaram em regime de urgência, na reunião do último dia 15 de março, projeto de lei (PL n.º 10, de 2021), do Prefeito Lindomar Amaro (PTB), que autoriza o Município participar de consórcio de Municípios brasileiros, criado para comprar vacinas contra a Covid-19 e repassá-las aos Municípios consorciados. O consórcio é organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (PMN) e foi batizado de Conectar.

Trata-se de alternativa que poderá viabilizar a compra de vacinas pela Prefeitura de Indianópolis, juntamente com outros Municípios brasileiros, para agilizar a imunização dos indianopolenses.

O Presidente da Câmara, vereador Rafael Jacó (PTB), agradeceu o empenho dos colegas em aprovar com rapidez o projeto e destacou que os vereadores e Prefeito farão os esforços possíveis para proteger a população contra a pandemia da Covid-19.

Os vereadores aprovaram, na reunião do dia 29 de março, projeto de lei (PL n.º 8, de 2021), do Prefeito Lindomar Amaro (PTB), que regulariza a propriedade de 35 imóveis urbanos.

São terrenos que, embora estejam registrados no nome Município, há anos são usados por particulares para fins de moradia. O projeto permite que essas pessoas consigam a escritura dos imóveis.

A posse desses terrenos foi apurada mediante processo administrativo, instaurado pela Prefeitura Municipal.

De acordo com o projeto, o beneficiado terá o prazo de seis meses para providenciar a escritura e o registro do imóvel, a contar da publicação da lei, sob pena de tornar sem efeito a doação. Estabelece, também, que as despesas com a transferência do terreno serão pagas pelo favorecido.

O Presidente da Câmara, vereador Rafael Jacó (PTB), destacou a importância do projeto, por permitir que os beneficiados tenham documento de propriedade dos imóveis. Segundo o Presidente, a falta de escritura registrada gera insegurança jurídica, sobretudo para efeito de alienação, constituição de garantia real sobre o imóvel e partilha do bem em razão de sucessão ou dissolução de sociedade conjugal.

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na reunião ordinária de segunda-feira, 29 de março, projeto de lei (PL n.º 7, de 2021), do Prefeito Lindomar Amaro (PTB), que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura.

A estrutura administrativa é o conjunto de órgãos públicos que irão desempenhar as atribuições da Prefeitura Municipal, por meio de cargos em comissão e funções gratificadas.

O projeto extingue o Gabinete do Prefeito e a Secretaria Municipal de Contabilidade e Planejamento e cria a Controladoria-Geral do Município e as Secretarias Municipais de Governo, de Agricultura e Pecuária e a de Meio Ambiente e Planejamento. A criação destas duas secretarias é resultado do desmembramento da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Agricultura e Pecuária.

As atribuições do Gabinete do Prefeito foram remanejadas para a Secretaria Municipal de Governo e as da Secretaria de Contabilidade e Planejamento transferidas para outras secretarias. É o caso das atividades de planejamento urbanístico, atualmente de competência da Secretaria de Contabilidade e Planejamento, que passam para a Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento.

A Secretaria Municipal de Assistência Social teve seu nome alterado para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

De acordo com o projeto aprovado, os órgãos de primeiro escalão da Prefeitura passam a ser os seguintes:

Órgãos de assessoramento:

• Secretaria Municipal de Governo

• Procuradoria-Geral do Município

• Controladoria-Geral do Município

Órgãos de administração específica:

• Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

• Secretaria Municipal de Educação

• Secretaria Municipal de Cultura

• Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer

• Secretaria Municipal de Saúde

• Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária

• Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes

• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

• Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento.

Na mensagem que encaminhou o projeto à Câmara, o prefeito informou que a nova estrutura administrativa não provocará aumento de despesa.

A organização administrativa aprovada substituirá a que foi implantada em 2013, pela Lei n.º Lei n.º 1.808/2013.

Depois de aprovado, o projeto foi enviado à Prefeitura e aguarda sanção.

No último dia 10 de abril, foi atingida a marca de cem dias de atuação dos atuais vereadores de Indianópolis.

A Câmara instalada em 1º de janeiro deste ano é composta de sete vereadores e duas vereadoras, que representam três partidos: cinco do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), dois do Partido da Mobilização Nacional (PMN) e dois do Partido Liberal (PL).

Foi um período de muito diálogo e entendimento entre as bancadas e o Prefeito Municipal, cujo líder na Casa é o vereador Barroso (PMN).

“Estamos vivendo um momento de avanço no Poder Legislativo e nosso objetivo é assegurar condições para que os vereadores exerçam suas funções da melhor maneira possível”, analisa o Presidente da Câmara, vereador Rafael Jacó (PTB).

Nesses 100 dias, foram realizadas 11 reuniões ordinárias, nas noites de segunda-feira, uma solene e 2 audiências públicas, para prestação de contas da aplicação dos recursos da saúde. Todas as reuniões ordinárias foram transmitidas ao vivo pelos canais Facebook e Youtube.

As proposições que passaram pelo plenário da Câmara, nesses 100 dias, são as seguintes:

- 11 projetos de lei ordinária, encaminhados pelo Prefeito. Destes, apenas um está em tramitação. Os demais já foram aprovados e convertidos em lei;

- 1 projeto de lei de iniciativa de vereadores, também já aprovado;

- 1 projeto de lei complementar, também proposto pelo Prefeito e já aprovado;

- 20 indicações (pedidos de providência), das quais apenas uma foi rejeitada;

- 3 requerimentos (pedidos de informação);

- 3 moções, duas consignando votos de aplausos e uma voto de pesar.

Nesse período, a Mesa Diretora baixou 3 atos que estabelecem medidas de prevenção à covid-19, no âmbito da Câmara Municipal.

O Dia do Índio é comemorado nacionalmente no dia 19 de abril. Sua celebração se dá há 78 anos. A data foi instituída pelo Decreto-Lei n.º 5.540/1943, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas (1882-1954), e é uma referência ao Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, que ocorreu em 19 de abril de 1940.

No âmbito internacional, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia 9 de agosto como o Dia Internacional dos Povos Indígenas, com a intenção de conscientizar os governos e a população mundial sobre a importância de proteger e reconhecer os direitos dos indígenas.

O mês de abril também representa a importância da reflexão sobre o respeito aos direitos dos povos indígenas, da manutenção de suas terras e proteção às suas manifestações culturais.

Essa reflexão interessa, particularmente, aos indianopolenses, considerando-se que os indígenas foram os primeiros habitantes deste lugar. Esses povos têm importante papel na história do Município. Aqui viveram as etnias caiapós e bororos, entre outras, cujos os vestígios materiais eram facilmente encontrados em áreas próximas às margens do Rio Araguari.

A expulsão desses povos, do território que hoje pertence ao Município, iniciou-se no século XVIII, com a chegada dos bandeirantes, provenientes do Estado de São Paulo.

O próprio nome do Município, formado pela junção dos termos “índio” e “polis”, faz referência a esse passado, embora a palavra índio não pertence a nenhuma língua indígena.

Demografia

Até chegada dos europeus, no início do século XVI, a população indígena, no que hoje é o Brasil, era de aproximadamente 5 milhões.

Atualmente, o número de pessoas, no Brasil, que se declaram indígenas é de cerca de 900 mil, de acordo com o Censo Demográfico de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que se dividem entre 305 etnias e falam ao menos 274 línguas. Os povos indígenas estão presentes nas cinco regiões do país. A maior parte da população, cerca de 37,4%, vive na Região Norte. O Nordeste abriga 25,5% da população indígena; o Centro Oeste, 16%; o Sudeste, 12%; e a Região Sul, 9,2%.

O início das reuniões ordinárias da Câmara Municipal, que acontecem às segundas-feiras, foi alterado para as 18 horas.

Essa mudança foi deliberada na reunião do último dia 19 de abril, ocasião em que os vereadores aprovaram por unanimidade projeto de resolução (PR n.º 1, de 2021) proposto pela Mesa Diretora.

Essa alteração já vale para a reunião ordinária que será realizada no próximo dia 26 de abril.

As reuniões ordinárias continuarão a ser transmitidas ao vivo pelos canais YouTube e Facebook da Câmara.

Para assistir acesse os links https://www.youtube.com/channel/UCqOvmUuDQmcD0xoVISh1tyw

https://www.facebook.com/profile.php?id=100011101210456

A Câmara Municipal de Indianópolis publicou, no último dia 20 de abril, edital de licitação para compra de veículo novo, tipo passeio, com valor estimado em 90 mil reais.

Conforme edital, a licitação será na modalidade pregão presencial (Pregão n.º 2, de 2021) e a sessão para apresentação das propostas de preço e documentos será realizada no próximo dia 5 de maio, com início às 9h30, na sede da Câmara.

A integra do edital está disponível nesta página, link edital n.º 2, de 2021 

O edital pode ser obtido também pelo e-mail camarainidanopolis@gmail.com

Nos últimos meses tem acontecido, com muita frequência, interrupção no fornecimento de energia elétrica sem aviso prévio e estas falhas no serviço têm causado prejuízos e aborrecimentos aos consumidores.

Para discutir esse problema, a Câmara de Indianópolis realizou reunião, na tarde do dia 26 de abril, convocada pelo Presidente Rafael Jacó (PTB), que contou com a participação da maioria dos vereadores, do Prefeito Municipal, Lindomar Amaro (PTB), e de dois representantes da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Valter Hugo Vieira Faria, Engenheiro de Comercialização, e Marcos Paulo de Resende, Agente de Relacionamento Institucional Social.

Participaram, também, da reunião o Secretário Municipal de Administração e Finanças, Adailton Borges Amaro, o Procurador do Município, Afonso Borges de Souza, e o representante do deputado estadual Raul Belém, Fernando Luiz de Faria.

Os presentes relataram aos representantes da Cemig a ocorrência, com regularidade, nas últimas semanas, de situação desagradável: a energia cai por alguns segundos e volta logo em seguida, várias vezes por dia.

Justificaram que tanto a interrupção quanto os piques de energia no circuito elétrico provocam a queima de equipamentos e eletrodomésticos, o que importa em prejuízos e aborrecimentos para os consumidores residenciais e empresariais.

Houve ainda reclamação quanto à demora para a Cemig solucionar problemas no fornecimento e sobre a qualidade do atendimento comercial mediante call center.

O engenheiro Valter Hugo esclareceu que a Cemig adotará medidas de curto e longo prazos para solucionar os problemas relatados pelos representantes do Município.

Explicou o visitante que de imediato serão tomadas as seguintes providências:

- Ligação do Município à rede alimentadora de energia vinda da Usina Hidrelétrica de Nova Ponte para a Usina Hidrelétrica de Miranda. Com esta providência, realizada em 23 de abril deste ano, o Município passa a ter dupla alimentação de energia: uma fonte vinda da Usina de Nova Ponte e outra da Usina de Miranda;

- Inspeção no circuito vindo da Usina de Nova Ponte;

- Inspeção nos reguladores de tensão da linha alimentadora proveniente da Usina de Miranda.

A principal medida anunciada pelos técnicos da Cemig é a construção de rede de abastecimento, proveniente da Usina Hidrelétrica de Miranda, exclusiva para atender aos consumidores do Município. Segundo o engenheiro, a rede tem aproximadamente de 36 quilômetros de extensão e custará cerca de 4 milhões de reais.

Ainda de acordo o representante da Cemig, a previsão é que essa obra seja concluída até o final deste ano e que todas as pendências com os proprietários dos imóveis nos quais a rede de transmissão de energia passará já foram resolvidas.

Essa nova rede alimentadora aumentará em mais de um terço a carga de energia fornecida ao Município.

Além dos esclarecimentos prestados, os técnicos da Cemig se comprometeram a levar as reclamações apresentadas na reunião para o setor de engenharia da empresa concessionária, a quem cabe tomar as medidas técnicas para sanar os problemas apontados.

O Presidente da Câmara avaliou positivamente a reunião porque possibilitou cobrar da Cemig a melhoria da qualidade do serviço de fornecimento de energia elétrica.

 Sessão do dia 26/04 e reunião com representantes da Cemig.

Começou a tramitar na Câmara, dia 19 de abril, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias –LDO de 2022 (PL n.º 12, de 2021), encaminhado pelo Prefeito Lindomar Amaro (PTB).

A LDO tem, entre outras, a finalidade de orientar a elaboração do Orçamento do Município e escolher as metas e prioridades do próximo ano.

A matéria define investimentos para cada área e indica prioridades que devem ser levadas em conta na elaboração do Orçamento de 2022. Entre as prioridades, o projeto prevê a construção de prédio escolar para atender todo o ensino fundamental da rede municipal de ensino; criar a casa da cultura; construir usina de triagem e compostagem de resíduos sólidos; implantar sistema de tratamento de esgoto; construir velório municipal; e iniciar a construção do Centro Administrativo Municipal.

O projeto estima que a receita bruta de 2022 chegará a R$ 45.750.000,00 e a despesa total está orçada no mesmo valor.

Para o próximo exercício, estão previstos na LDO reajuste do piso de vencimento dos servidores municipais e dos subsídios dos Secretários Municipais; reestruturação de carreiras do plano de cargos e carreiras do Município; e aumento do auxílio-alimentação concedido aos servidores municipais.

Os vereadores têm o até o dia 29 de abril para apresentar emendas ao projeto de LDO e, no dia 3 de maio, o projeto e as emendas serão distribuídos à Comissão de Finanças e Controle (CFC), para elaborar parecer, no prazo de 15 dias.

Depois disso, o projeto e emendas serão levados a plenário para discussão e votação.

Para ter a acesso a íntegra do Projeto de Lei n.º 12, de 2021, acesse o link: https://sapl.indianopolis.mg.leg.br/materia/2014

Comemora-se em todo Brasil, nesta segunda-feira, 3 de maio, o Dia do Parlamento. A data foi instituída por meio da Lei Federal n.º 6.230, de 27 de julho de 1975, em alusão ao dia 3 de maio de 1823, quando foi instalada a primeira Assembleia Constituinte no Brasil.

Esta data, portanto, marca o nascimento do Poder Legislativo no país.

Representação física do Poder Legislativo, o parlamento abraça aqueles que foram eleitos pelo povo como seus representantes para fiscalizar, apresentar projetos, debater pautas importantes, fomentar discussões e, principalmente, estar junto do povo, colhendo demandas e as encaminhando ao Poder Executivo.

O Poder Legislativo é o mais democrático e plural de todos. É o poder mais próximo das pessoas e também o mais criticado. E é onde a população, por meio de seus representantes eleitos, tem voz. Não é à toa que o parlamento é conhecido como a Casa do Povo.

É um dos pilares de qualquer regime democrático. Sem o Poder Legislativo independente, as democracias não se fortalecem.

Por isso, quanto mais forte o parlamento, mais forte a democracia.

Entrará em vigor, no próximo dia 1º de junho, a Lei Municipal n.º 2.032, que criou o Programa de Incentivo à Aposentadoria de Servidores Municipais (PIAV), publicada no diário oficial do Município do dia 28 de maio.

O projeto que deu origem a essa lei, PL n.º 9, de 2021, é de iniciativa do Prefeito Lindomar Amaro (PTB) e foi aprovado pelos vereadores na reunião do último dia 24 de maio. A proposição foi aprovada na forma do substitutivo proposto pelo autor do projeto, que recebeu quatro emendas, três substitutivas, uma proposta pela Mesa Diretora, outra pelo Prefeito e a terceira pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), que também apresentou uma emenda supressiva.

O programa prevê que o servidor que se aposentar por tempo de contribuição terá direito de receber indenização igual a 24 vezes o valor da remuneração que recebia no cargo.

Essa indenização será paga pelo Município a partir do próximo ano e o servidor só receberá o recurso depois de publicado o decreto de aposentadoria. O deferimento do pedido de adesão ficará condicionado à apresentação de documento que comprove a concessão da aposentadoria pelo INSS.

A adesão ao PIAV é facultativa e só poderá requerer a participação no programa o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo e que não tenha sofrido condenação em processo administrativo ou criminal, em razão do exercício do cargo, e que não esteja respondendo processo disciplinar ou judicial por ato de improbidade administrativa.

Pela proposta inicial, o prazo para o servidor requerer sua adesão ao programa era de 180 dias. Mas emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), aprovada em Plenário, permite que este prazo seja prorrogado por igual período, por ato fundamentado do Prefeito Municipal.

O servidor poderá escolher receber a indenização em 24 parcelas mensais e sucessivas ou número menor de parcelas, com dedução proporcional sobre o valor devido. Se optar por receber em 18 parcelas, o desconto será de 7,5%; em 12 parcelas, desconto de 15%; em 6 parcelas, desconto de 22,5%; e em 1 parcela, desconto de 30%.

De acordo com informação prestada pela Prefeitura Municipal, atualmente 48 servidores preenchem os requisitos para aderir ao PIAV.

Conforme justificou o Prefeito Municipal, o programa estimulará o servidor que já têm direito a se aposentar, mas que não o faz por conta da redução da remuneração na inatividade. Por outro lado, explicou o autor do projeto, a medida é também do interesse do Município porque provocará significativa diminuição da despesa com pessoal.

A integra da lei, do projeto e das alterações aprovadas pela Câmara Municipal estão disponíveis na página https://sapl.indianopolis.mg.leg.br/materia/1856

Foi publicada, no dia 28 de maio, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (Lei Municipal n.º 2.034), de autoria do Prefeito Lindomar Amaro (PTB).

A LDO define metas e prioridades do governo municipal para o ano seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. O projeto da LDO (PL n.º 12, de 2021) foi aprovado pela Câmara Municipal, em segundo e último turno de votação, na reunião do dia 24 de maio.

A matéria define investimentos para cada área e indica prioridades que devem ser levadas em conta na elaboração do Orçamento de 2022. Entre as prioridades contempladas pela LDO estão a construção de prédio escolar para atender todo o ensino fundamental da rede municipal de ensino; criar a casa da cultura; construir usina de triagem e compostagem de resíduos sólidos; implantar sistema de tratamento de esgoto; construir velório municipal; e iniciar a construção do Centro Administrativo Municipal.

Os vereadores acrescentaram à LDO as seguintes prioridades, mediante emendas aprovadas em plenário:

- subvencionar ou formalizar termo de colaboração ou de fomento com organização da sociedade civil, para execução de programa de proteção, identificação e controle populacional de cães e gatos, proposta pelos vereadores José Helvécio (PMN), Rafael Jacó (PTB), Lindomar Reis (PTB) e Janicleide (PTB);

- realizar o Dia Municipal de Limpeza do Lago de Miranda, apresentada pelos vereadores Rafael Jacó (PTB) e José Helvécio (PMN);

- desenvolver programa de distribuição de sementes e mudas de hortaliças para pequenos produtores rurais, individuais ou em regime de economia familiar, de iniciativa dos veadores José Helvécio (PMN), Rafael Jacó (PTB), Lindomar Reis (PTB), Janicleide (PTB) e Marcos Túlio (PL);

- executar o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PIAV) destinado aos servidores efetivos do Município de Indianópolis-MG, proposta pela Comissão de Finanças e Controle (CFC).

A lei estima que a receita bruta do Município em 2022 chegará a R$ 45,7 milhões e a despesa total foi orçada no mesmo valor.

Consta da LDO autorização para o Prefeito Municipal abrir créditos suplementares ao Orçamento de 2022 até o limite de 15% da despesa fixada.

A LDO prevê, ainda, reajuste do piso de vencimento dos servidores municipais e dos subsídios dos Secretários Municipais; reestruturação de carreiras do plano de cargos e carreiras do Município; e aumento do auxílio-alimentação concedido aos servidores municipais.

A íntegra do projeto, da lei e emendas aprovadas estão disponíveis no endereço: https://sapl.indianopolis.mg.leg.br/materia/2170.

Os vereadores de Indianópolis aprovaram, por unanimidade, na reunião do dia 7 de junho, projeto de lei (PL n.º 14, de 2021), do Prefeito Lindomar Amaro (PTB), que autoriza o pagamento parcelado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das taxas de serviços urbanos de 2021.

A taxa de serviços urbanos é cobrada em razão dos serviços de coleta de lixo.

De acordo com o projeto, o contribuinte pode optar por pagar esses tributos em 3 parcelas iguais, com vencimentos nas seguintes datas:

- 20 de julho de 2021;

- 20 de agosto de 2021; e

- 20 de setembro de 2021.

No caso do IPTU, o projeto concede desconto de 10% para pagamento à vista, em parcela única, com vencimento no próximo dia 20 de julho.

O projeto foi sancionado pelo Prefeito, no último dia 10 de junho, e se transformou na Lei n.º 2.035/2021, cujo inteiro teor pode obtido no endereço: https://sapl.indianopolis.mg.leg.br/norma/1630.

Publicada hoje (30), no diário oficial do Município, a Lei n.º 2.038, que institui o Hino do Município.

Essa lei, de autoria do Prefeito Lindomar Amaro (PTB), foi aprovada pelos vereadores, por unanimidade, na reunião do último dia 28 de junho (PL n.º 19, de 2021).

As duas primeiras estrofes e o refrão da música são de composição da professora Teresinha de Jesus Bittencourt Magalhães, na ocasião em que ela era a diretora da Escola Estadual Nélson Soares de Oliveira, e retratam a realidade do Município no contexto das décadas de sessenta e setenta.

Já as duas últimas estrofes foram compostas recentemente pelo músico e servidor municipal Osvando José Rodrigues e estão em harmonia com a primeira parte da música.

As estrofes acrescidas à versão inicial, inspiradas no refrão da música, destacam as belezas naturais do Município, as qualidades de sua gente e as origens históricas de Indianópolis. O compositor da segunda parte da música ressaltou o passado indígena do Município e o início da ocupação branca com a chegada dos bandeirantes.

A tônica da música é a hospitalidade do povo indianopolense e a lembrança de que as belezas naturais fazem de Indianópolis tão brasileira como o próprio Brasil.

A partitura do Hino foi confeccionada pelo músico Edmilson Pereira.

Na ocasião em que compareceu à Câmara, para apresentar pessoalmente o projeto de lei que institui o Hino, o Prefeito Municipal ressaltou que a preparação da música, desde o início, contou com a participação do Presidente do Legislativo e dos vereadores, o que demostra que a criação de mais este símbolo municipal é fruto do esforço conjunto dos dois Poderes do Município e da colaboração de diversos profissionais.

Letra do Hino do Município

Refrão

Indianópolis, cidade hospitaleira, terra livre e altaneira,

Sob um céu de puro anil.

A natureza feiticeira fez de ti tão brasileira, como o meu Brasil. (Coro)

Às margens do Araguari,

Os garimpeiros garimpando.

E, na lavoura, toda gente se esforçando,

Alegres, sempre trabalhando.

Refrão

Numa colina está aqui.

Nossa cidade agigantando;

E, nas escolas, felizes se reunindo,

Os jovens sempre estudando.

Refrão

Em suas belezas naturais,

Cerrado, lago e cachoeiras,

Gente humilde, história indígena faz parte de sua cultura

Desta terra hospitaleira.

Refrão

Seu nome traz sua história,

De gente audaz, valente e destemida,

De fortes nativos, bravos bandeirantes,

Todos seus filhos, ó terra querida!

Refrão

Composição:

Teresinha de Jesus Bittencourt Magalhães

Osvando José Rodrigues

Os vereadores aprovaram, na reunião do dia 28 de junho, projeto de lei do Prefeito Lindomar Amaro (PTB), o PL n.º 17, de 2021, que autoriza o Município a adquirir o imóvel localizado na Rua Getúlio Magalhães, próximo à Igreja Santa Ana.

A área do imóvel é de 251 m² e o terreno e a casa foram avaliados em R$ 200 mil.

A compra dessa casa se justifica por se tratar de bem de valor histórico, já tombado definitivamente pelo Município pelo Decreto n.º 3.890, de 10 de julho de 2018.

O imóvel deverá passar por restauração e nele será instalado unidade administrativa ou espaço dedicado à cultura.

O prédio é de estilo eclético e constitui exemplar representativo da arquitetura doméstica das primeiras décadas do século passado.

A construção dessa casa se deu no início do século XX, por seu morador mais antigo, o senhor Augusto Fernando dos Reis, que era dentista. A esposa deste morador foi a dona Emília Florisbela Garcia, provavelmente, a primeira professora de Indianópolis, cujo nome foi dado à praça ao lado do imóvel.

A preservação desse imóvel se torna ainda mais necessária devido à sua localização no contexto urbano. Juntamente com a Igreja Santa Ana são os únicos imóveis remanescentes da Praça Emília Florisbela Garcia, que outrora era o Largo de Santana e, certamente, o núcleo inicial do povoado.

Esse bem é, sem dúvida, referência histórica para o Município e sua preservação é dever do Poder Público.

O projeto se transformou na Lei n.º 2.040, publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no diário oficial dos Municípios Mineiros (AMM) dia 30 de junho.

Em reunião ordinária, realizada no último dia 28 de junho, a última do primeiro semestre legislativo do ano, a Câmara aprovou por unanimidade projeto de lei que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel do Município, localizado ao lado da Avenida Tiradentes, na entrada da cidade.

O PL n.º 21, de 2021, do Prefeito Lindomar Amaro (PTB), foi sancionado dia 29 de junho e se transformou na Lei n.º 2.037, de 2021.

De acordo com o projeto, o terreno com área de 750 m² será concedido ao Estado de Minas Gerais para a construção de quartel para a Polícia Militar.

A concessão da área será gratuita e pelo prazo de 15 anos, que poderá ser prorrogado por igual período. Ao final do contrato, o direito de uso do imóvel volta para o Município.

O Estado de Minas Gerais terá que construir o quartel em dois anos e este prazo começou a contar no dia 30 de junho, data de publicação da Lei n.º 2.037, de 2021.

O Tenente Messias participou da reunião em que o projeto foi aprovado e, em nome da Polícia Militar, agradeceu o apoio da Câmara e do Poder Executivo e salientou que a construção do destacamento em local estratégico ajudará nos trabalhos de prevenção à criminalidade.

Os vereadores foram unânimes em reconhecer que essa parceria entre o Município e o Estado contribuirá para a melhoria da segurança da população, porque resultará na construção de quartel da PM em local de maior visibilidade e de fácil acesso.

A rua paralela à Praça Urias José da Silva, entre as Ruas Irineu Alves Rabelo e Vereador Manoel Vigilato, se transformará em calçadão, destinado preferencialmente à circulação de pedestres. O acesso de veículos no local será restrito, conforme regulamento a ser baixado pela Prefeitura Municipal.

Essa obra faz parte das intervenções que estão sendo feitas na praça central, em fase de conclusão.

A lei que autoriza a criação desse calçadão, Lei n.º 2.039, publicada dia 30 de junho de 2021, foi aprovada pelos vereadores na reunião ordinária do último dia 28.

O projeto de lei que deu origem a essa lei é o PL n.º 18, de 2021, proposto pelo Prefeito Lindomar Amaro (PTB).

Essa lei também autoriza a Prefeitura a reconstruir as calçadas em frente à testada dos imóveis particulares que divisam com a via que se transformará em calçadão.

De acordo com a lei, essas calçadas deverão ser padronizadas e assegurar a acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida.

O acesso ao inteiro teor da Lei n.º 2.039, de 2021, e do PL n.º 18, de 2021, está disponível no endereço: https://sapl.indianopolis.mg.leg.br/

A nova Mesa Diretora eleita no dia 13 de dezembro de 2021, tomou posse em reunião solene, no último dia 30 de dezembro, na sede da Câmara Municipal de Indianópolis. A Mesa ficou assim constituída: vereador José Helvécio Fernandes de Rezende (PMN), Presidente, vereador Elmar Fernandes de Resende (PTB); Vice-Presidente, Rafael de Almeida Jacó (PTB); Secretário, e Janicleide Alves da Silva (PTB), Suplente de Secretário.
Participaram da solenidade diversas autoridades municipais, entre as quais: o Prefeito Municipal Lindomar Amaro (PTB), o Vice-Prefeito Douglas Alexandre (PMN), e o Sargento Alexandre Marques, representando a Polícia Militar.
O Presidente José Helvécio está no seu terceiro mandato de vereador e é a quarta vez que dirigirá a Câmara Municipal. No discurso de posse, o Presidente agradeceu toda a sua família, pela amizade construída com todos os vereadores. Ainda, destacou sua experiência de 3 anos de presidência da Casa possa ajudar fazer um trabalho ainda melhor. Disse ainda que seu mandato será feito com ética, transparência, responsabilidade e respeito.

As intensas chuvas dos últimos dias fizeram com que surgisse olho-d’água no leito viário estrada situada na região São João, Município de Indianópolis. Esta nascente estava prejudicando o tráfego de veículos na via, porque o acúmulo d’água no local facilitava a formação de atoleiros.
Preocupada com essa situação, a Administração Municipal realizou de imediato trabalho de drenagem da estrada, para restabelecer as condições de trafegabilidade. O trabalho foi acompanhado de perto pelos vereadores.

Em reunião com o Deputado Raul Belém protocolamos oficio, assinado por todos os vereadores, solicitando a liberação de recursos para a castração de cães e gatos.

Na oportunidade, também conseguimos a liberação de recursos para aquisição de uma van para a Secretaria de Educação, do nosso Município.

O Presidente da Câmara, vereador José Helvécio, e a vereadora Janicleide reuniram hoje (18) com a Secretária Municipal de Educação, Carmenlúcia de Fátima Ferreira Franco, para tratar de demandas dos profissionais da educação do Município.

Na última Sexta-feira, dia 18 de fevereiro, o vereador Rafael Jacó, juntamente com os deputados estadual Raul Belém e federal Zé Vitor, foi recebido pelo governador do Estado, Romeu Zema e pela Diretora do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER), Patrícia Peixoto.
O encontro aconteceu na Cidade de Uberlândia e, na oportunidade, o vereador e os deputados reforçaram o pedido para que a obra de recapeamento da Rodovia Prefeito Waldemar Magalhães, que liga a Cidade de Indianópolis à BR 365.
A Diretora do DEER informou que a obra solicitada já se encontra em fase de licitação e acredita que será realizada ainda no ano de 2022.

A Constituição Federal permite que a despesa da Câmara Municipal chegue a 7% da receita do Município realizada no ano anterior.
Com base nesse limite constitucional, a despesa da Câmara em 2022 poderá atingir cerca R$ 4,3 milhões.
No entanto, a direção da Casa planeja que a despesa do corrente ano não ultrapasse R$ 3 milhões, o que corresponde a 4,91% da receita do Município de 2021.
Sendo assim, a Câmara deixará nos cofres da Prefeitura Municipal, no corrente ano, cerca de R$ 1,3 milhão.
Segundo o Presidente da Câmara, vereador José Helvécio, os recursos que o Poder Legislativo deixará de usar em 2022 ficarão à disposição do Poder Executivo para empregá-los na execução de obras e serviços públicos.

O Presidente da Câmara, vereador José Helvécio, e os vereadores Elmar Fernandes e Janicleide visitaram hoje à tarde (23) as escolas municipais das Regiões de Angico e Campo Alegre para acompanhar o funcionamento destas unidades de ensino.

Na ocasião, conversaram com as diretoras das escolas que apresentaram as principais demandas de cada unidade.

O Presidente da Câmara destacou a importância de o Legislativo estar em contanto permanente com os integrantes das comunidades escolares para ouvir as reivindicações e sugestões de melhoria da qualidade do ensino oferecida pela rede municipal.  

O Presidente da Câmara, vereador José Helvécio, recebeu, em seu gabinete, na manhã deste dia (24), o produtor rural Wilson José Paulino.

No encontro, trataram de vários assuntos, entre os quais a conservação das estradas rurais e a produção agrícola no Município.

O Presidente da Câmara, vereador José Helvécio, recebeu, em seu gabinete, na manhã deste dia (25), o produtor de café Rubens Tomé Moreno.

No encontro, conversaram sobre vários assuntos, principalmente sobre o Orçamento do Município e a produção de café.

A Câmara Municipal se reuniu extraordinariamente, ontem (25), para deliberar projeto de lei (PL n.º 59, de 2022), do Prefeito Lindomar Amaro (PTB), que autoriza abrir crédito no Orçamento de 2022 para realização das seguintes obras:

            - Construção da Praça Ana Alves Rangel, no valor R$ 123.652,27;

            - Construção da pista para caminhada na Rua/Estrada Euclides José Borges, da cidade até o Lago de Miranda, no valor R$ 898.833,13;

            - Construção de playground na Praça Urias José da Silva (entre a Igreja Santa Rita e o Banco do Brasil), no valor de R$ 228.646,47;

            - Finalização da parte externa da Unidade Mista de Saúde Batista Naves, no valor de R$ 300.000,00.

            Os recursos para abrir esses créditos orçamentários são provenientes de superávit financeiro apurado no último ano. São recursos financeiros do exercício anterior que não se encontravam comprometidos com pagamentos futuros.  

            Durante a discussão do projeto, os vereadores destacaram a importância das obras e pediram prioridade para a conclusão da unidade mista de saúde.

            O Presidente da Casa, vereador José Helvécio (PMN), agradeceu os colegas pelo empenho em deliberar o projeto do Prefeito em caráter de urgência e explicou que as obras visam dar melhor qualidade de vida à população e que é possível executá-las ao mesmo tempo. 

Foi realizada na manhã do último dia 24 de fevereiro, audiência pública na Comissão de Finanças da Câmara Municipal, na qual o Prefeito Municipal, Lindomar Amaro (PTB), o Secretário Municipal de Administração e Finanças, Adailton Borges Amaro, e técnicos da Prefeitura Municipal demonstraram o cumprimento das metas fiscais relativas ao ano de 2021.
A assessora de contabilidade da Prefeitura, Rosângela Ferreira Bernardo, divulgou as receitas e despesas apuradas no período de janeiro a dezembro de 2021.
Segundo os dados apresentados, o Município arrecadou no último ano R$ 68.676.568,63 e o destaque foi o crescimento da receita tributária própria, que superou a casa dos R$ 20 milhões.
Já a despesa do Município em 2021 atingiu R$ 48.099.897,63, valor inferior à receita arrecadada. Por essa razão, a Prefeitura, em 31 de dezembro de 2021, possuía saldo em conta de R$ 27.660.082.46.
No ano, a Prefeitura gastou R$ 22.437.230,89 com pessoal e encargos sociais, que correspondem a 32,67% da receita corrente líquida do período. O percentual ficou abaixo do limite legal de 54% da receita corrente líquida.
Os gastos com saúde, no período, atingiram o montante de R$ 10.466.551,25, que representa 17,26% da receita com impostos e transferências constitucionais, superior ao mínimo legal de 15% da receita base de cálculo.
Na manutenção da educação, o Município aplicou R$ 15.448.741,99. Em percentual, foi aplicado no ensino 25,10% da receita base de cálculo, pouco acima do gasto mínimo com educação, que é de 25% da receita de impostos e transferências constitucionais.
O Prefeito Lindomar Amaro, no final da audiência, listou as obras que serão realizadas com os recursos arrecadados, entre elas, a ampliação do cemitério e a construção do velatório, da Praça Ana Alves Rangel, da pista de caminhada na estrada que dá acesso ao Lago de Miranda, playground na Praça Urias José da Silva e do centro administrativo e a pavimentação de vias públicas.
O Presidente da Câmara, vereador José Helvécio (PMN), que conduziu os trabalhos, esclareceu que, ao pedir essa audiência, o Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Administração e Finanças cumpriram a legislação e asseguram a transparência da execução orçamentária e do cumprimento das metas fiscais.

Avaliou, por fim, que a audiência foi muito produtiva e cumpriu sua finalidade.

O Presidente da Câmara, vereador José Helvécio (PMN), e os vereadores Elmar Fernandes (PTB) e Janicleide (PTB) visitaram na manhã de hoje (14) a Escola Municipal de Indianópolis e a Escola Municipal Tupiniquim.
Na Escola Municipal de Indianópolis, foram recebidos pela diretora Sandra Aparecida dos Reis Ribeiro e tiveram a oportunidade de conversar também com servidores, professores e alunos da escola. Tomaram conhecimento das dificuldades enfrentadas por esta unidade de ensino fundamental, sobretudo quanto à coabitação com a Escola Estadual Nélson Soares de Oliveira.
A visita à Escola Municipal Tupiniquim foi proveitosa, da mesma forma, porque permitiu aos vereadores ver de perto o funcionamento desta unidade de ensino e saber quais suas demandas.
O Presidente da Câmara destacou a importância de os vereadores fazerem visitas periódicas às escolas da rede municipal para ouvir as reivindicações e sugestões da comunidade escolar para a melhoria da qualidade do ensino.

O Presidente da Câmara, vereador José Helvécio, recebeu, em seu gabinete, na manhã deste dia (14), o produtor Derli José Borges.
No encontro, conversaram sobre vários assuntos, especialmente sobre as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais.

O Presidente da Câmara, vereador José Helvécio, recebeu, em seu gabinete, na manhã da última quarta-feira (16), Sebastião Miranda de Resende, comerciante e ex-presidente da Câmara.
Conversaram sobre assuntos relacionados à atual situação econômica e política do país, em particular do Município.
O Presidente avaliou como proveitosa a conversa e ressaltou a importância de ouvir a população para orientar os trabalhos do Legislativo.

Na tarde da última quarta-feira (16), o Presidente da Câmara, vereador José Helvécio (PMN), e a vereadora Janicleide Alves (PTB) visitaram a Câmara Municipal de Uberlândia, para estreitar os laços com o Legislativo da vizinha cidade.
Além do contato com parlamentares, o Presidente e a vereadora se reuniram com a diretora da Escola do Legislativo da Câmara de Uberlândia, Samantta Oliveira, para conhecer o funcionamento do órgão.
O Presidente José Helvécio justificou o interesse sobre a Escola do Legislativo porque estuda a criação deste órgão na Câmara de Indianópolis, para oferecer aos vereadores e servidores da Câmara e aos interessados em geral formação nas áreas legislativa e administrativa.

Na manhã de ontem (21), o Prefeito Municipal, Lindomar Amaro (PTB), e o Secretário Municipal de Administração e Finanças, Adailton Borges Amaro, reúniram-se, no gabinete da presidência da Câmara, com o Presidente da Casa, vereador José Helvécio (PMN), e com os vereadores Elmar Fernandes (PTB) e Janicleide Alves (PTB), para conversar sobre projetos de lei do Prefeito que tramitam no Legislativo, em especial sobre o PL n.º 64, de 2022, que cria cargos em comissão e funções gratificadas.
O Prefeito e o Secretário prestaram esclarecimentos aos vereadores e justificaram a necessidade de se criar os cargos e funções para atender necessidades da Prefeitura.

Com a preocupação de acompanhar e debater ações para impulsionar o turismo no Município, o Presidente José Helvécio (PMN) e os vereadores Cristiane Dias (PL), Janicleide Alves (PTB), Lindomar Reis (PTB), Marcos Túlio (PL) e Rafael Jacó (PTB) visitaram, na tarde no último dia 18, dois empreendimentos turísticos: um na cachoeira de Mandaguari, de propriedade de Raphael Platini Amaro da Rocha Naves, e outro nas margens do córrego Manoel Velho, na área urbana, denominado de Pesqueiro Lagoa Azul, de propriedade de Gustavo Souza Santos.

Além de visitar as instalações, os vereadores conversaram com os responsáveis pelos empreendimentos sobre as demandas do setor e a criação de rota turística no Município.

O Presidente da Câmara destacou que os empreendimentos visitados revelam o grande potencial turístico do Município e que o Poder Público precisa desenvolver políticas de incentivo a esta atividade econômica, que poderá gerar muitos empregos e renda.

Foi aberta na manhã de hoje (22/3), na cidade de Uberlândia, a Feira do Agronegócio Mineiro (Femec), considerada o maior evento de Minas Gerais para comercialização de máquinas, equipamentos, implementos e insumos agrícolas.

A solenidade de abertura contou com a presença do governador Romeu Zema e de outras autoridades políticas e de lideranças empresariais ligadas ao agronegócio.

Os vereadores Lindomar Reis (PTB) e Rafael Jacó (PTB), juntamente com o Prefeito Lindomar Amaro (PTB), representaram o Município no evento, que é de grande importância para o setor agropecuário.

Na manhã de ontem (29/3), o Presidente da Câmara, vereador José Helvécio (PMN), se reuniu com a equipe de zoonose da Prefeitura Municipal de Indianópolis, para discutir os problemas relacionados a cães e gatos abandonados na cidade e medidas de controle populacional destes animais.

O Presidente da Câmara, vereador José Helvécio (PMN), recebeu, em seu gabinete, na manhã de ontem (29/3), a agrônoma Neiliane Alves Paulino.

No encontro, conversaram sobre viveiro de mudas de hortifruti e outros assuntos relacionados à agricultura.   

O Presidente da Câmara, vereador José Helvécio (PMN), visitou na tarde de hoje (18/4) o trecho da estrada que dá acesso à região de Fortaleza, próximo à ponte sobre o córrego Manoel Velho.
Grande quantidade de poeira gerada nessa parte da estrada chega às residências localizadas na Rua Presidente Vargas e causa desconforto aos moradores.
A visita à via foi para ver de perto o problema cuja solução está providenciada pela Prefeitura Municipal.

Foram realizadas na manhã de hoje (18/4), na sede da Câmara Municipal, as primeiras atividades do projeto Estudante na Casa Legislativa, de iniciativa da Mesa Diretora.

Participaram do evento alunos do segundo e terceiro anos do ensino médio da Escola Estadual Nelson Soares de Oliveira.

O evento foi aberto pelo Presidente da Câmara, vereador José Helvécio (PMN), e contou ainda com a presença da diretora da escola, Maria Eunice Santos, de professores da instituição e da vereadora Janicleide Alves (PTB).

Na primeira parte, aconteceu palestra sobre direitos políticos e cidadania, feita pelo servidor da Câmara Municipal, Selmo Alves de Souza.

Depois, foi exibido o documentário: Democracia em Vertigem, dirigido por Petra Costa.

O Presidente da Câmara destacou a importância do projeto por estimular os estudantes a se tornarem cidadãos responsáveis, críticos e participativos.

O Presidente da Câmara, vereador José Helvécio (PMN), e o vereador Barroso (PMN, Líder do Prefeito na Câmara, reuniram-se na manhã de hoje (3/5), na Cidade de Uberlândia, com representantes da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e proprietário rural, para tratar dos embargos à construção da rede de transmissão de energia elétrica para a Cidade de Indianópolis. Também participou da reunião o Secretário Municipal de Administração e Finanças, Adailton Borges Amaro.
Proprietário rural está se opondo a passagem, em sua propriedade, da linha de transmissão de energia da Usina de Miranda para a Cidade de Indianópolis. Esta linha, com 36 quilômetros de extensão, é necessária para resolver o problema de interrupção no fornecimento de energia elétrica na cidade, que tanto tem causado transtornos para os consumidores locais.
A reunião foi bem-sucedida e houve acordo quanto ao prosseguimento da obra, cuja conclusão aumentará a carga de energia que será disponibilizada para os moradores.

Na tarde de hoje (19/5), o Presidente da Câmara Municipal, vereador José Helvécio (PMN), acompanhou os servidores de reforma da estrada que dá acesso à Região de Monjolinho, executados pela Prefeitura Municipal.

                O Presidente constatou que os serviços irão melhorar bastante as condições da via, o que beneficiará os usuários, especialmente os moradores da região.  

Na manhã de segunda-feira (23/5), o Presidente da Câmara, vereador José Helvécio (PMN), participou do 2º Seminário: “Todos contra a pedofilia”, realizado pela Polícia Militar, Instituto Carrossel e vereador Ronaldo Tannus, de Uberlândia.

O evento aconteceu na cidade de Uberlândia e contou com palestras de especialistas. Segundo o Presidente, o objetivo do seminário é melhorar a compreensão do problema do abuso e exploração sexual infantil e o atendimento às vítimas e familiares

 Aconteceu no gabinete do Presidente da Câmara, vereador José Helvécio (PMN), na manhã de hoje (9/6), reunião para tratar da castração de cães e gatos.
 Participaram da reunião o Presidente do Legislativo, os Secretários Municipais de Administração e Finanças, Adailton Borges Amaro, e de Meio Ambiente e Planejamento, Adairlei Aparecida da Silva Borges, o Procurador do Município, Afonso Borges de Souza, representantes da  Associação Amigo Urso e a veterinária do setor de zoonose do Munícipio.
 Os presentes planejaram as atividades de apoio ao castromóvel, vinculado ao deputado estadual Noraldino Júnior, que deverá atender na cidade no próximo mês julho, em data a ser definida.
 A previsão é que a equipe do castromóvel realize cerca de cento e cinquenta cirurgias de castração de cães e gatos, com prioridade para animais de rua, sem donos.
 Para viabilizar essas cirurgias, ficou acordada na reunião a divisão de atribuições entre a Prefeitura Municipal e a Ong Amigo Urso para viabilizar as cirurgias.
 Foi consenso entre os presentes a necessidade de se adotar medidas de controle de natalidade de cães e gatos para diminuir o número desses animais nas ruas.

Foi realizada na manhã de hoje (9/6) reunião no gabinete do Presidente da Câmara, vereador José Helvécio (PMN), com finalidade de tratar do projeto de lei (PL n.º 84, de 2022), do Prefeito Lindomar Amaro (PTB), que autoriza a compra de imóvel para construção de moradias para famílias de baixa renda, pelo valor de R$ 3,2 milhões.
Além do Presidente da Câmara, participaram da reunião a vereadora Janicleide Alves (PTB), o Secretário Municipal de Administração e Finanças, Adailton Borges Amaro, o Procurador do Município, Afonso Borges de Souza, o assessor jurídico da Prefeitura Municipal, Marcos André Alamy, e o assessor jurídico da Câmara, Selmo Alves de Souza.
Os presentes discutiram a forma jurídica mais adequada para autorizar a aquisição de terreno com área suficiente para construção unidades habitacionais e de escola para atender alunos da educação básica.
A preocupação é a de agilizar a tramitação do projeto tendo em vista a necessidade de se construir moradias para diminuir o déficit habitacional no Município.
O Secretário de Administração e Finanças ressaltou que o terreno será adquirido logo após a conclusão dos procedimentos de autorização do negócio porque o Munícipio já possui recursos em caixa para este fim.

Servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) compareceram na Câmara Municipal, na manhã de ontem, 13 de junho, para falar sobre o Censo Demográfico que será realizado neste ano, com início em 1º de agosto.

Participaram do encontro o Presidente da Câmara, vereador José Helvécio (PMN), o Prefeito Municipal, Lindomar Amaro (PTB), os vereadores Cristiane Dias de Oliveira Rodrigues (PL), Janicleide Alves da Silva (PTB), Lindomar José dos Reis (PTB), Marcos Túlio da Silva (PL) e Rafael de Ameida Jacó (PTB), os Secretários Municipais de Administração e Finanças, Adailton Borges Amaro; de Saúde, Marivânia Márcia Borges Amaro; de Educação, Carmenlúcia de Fátima Ferreira Franco; de Meio Ambiente e Planejamento, Adairlei Aparecida da Silva Borges; de Cultura, Ednis Soares Moreira; e de Turismo, Esporte e Lazer, Fernando Pereira Corrêa.

Os representantes do IBGE informaram que serão contratados, no Município, 5 recenseadores para ir de porta em porta em busca das entrevistas, para coleta de dados. Esses recenseadores serão escolhidos mediante processo seletivo cujas inscrições são gratuitas e devem ser realizadas de forma on-line na página do concurso ou no link www.ibge.gov.br/pss-complementar. O prazo para inscrição se encerra no próximo dia 15 de junho.

Foi destacado pelos servidores do IBGE que o Censo Demográfico constitui a principal fonte de informações e dados para o conhecimento das condições de vida da população em todos os municípios do país.

As autoridades municipais presentes se comprometeram em apoiar a realização do censo tendo em vista sua importância para o conhecimento da realidade do Município.  

O Presidente da Câmara, vereador José Helvécio (PMN), recebeu, em seu gabinete, na manhã de ontem, 13 de junho, o Prefeito Municipal Lindomar Amaro (PTB) e o produtor rural Carlos Galeno de Almeida.

No encontro, conversaram sobre as prioridades do Município.   

A modernização das atividades administrativas e legislativas realizados pela Câmara Municipal passa certamente pelo amplo acesso à informação, ágil, integrada e com qualidade, como ferramenta de apoio à tomada de decisão e à melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

Por isso, a direção da Câmara vem adotando medidas nesta direção. Passo importante foi a informatização do processo legislativo, mediante a implantação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponibilizado pelo programa Interlegis, do Senado Federal.

Para melhorar ainda mais as atividades de informatização, a Câmara acabou de adquirir computadores modernos para uso dos vários órgãos de assessoramento do Poder Legislativo.

Foram investidos cerca de R$ 37 mil na compra dos equipamentos, que, com certeza, irão otimizar os serviços.

No último dia, 18/8, o Presidente da Câmara, vereador José Helvécio, e as servidoras da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, Clélia Santos e Neire Rodrigues, compareceram à sede regional do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), na Cidade de Uberlândia-MG, onde se reuniram com Dâmaso Pacheco Ribeiro, Fiscal Agropecuário, e Marcia Ney Nayashi, médica veterinária, para tratar da revisão de multas aplicadas pelo instituto a produtores rurais de Indianópolis.

O Presidente da Câmara, vereador José Helvécio, recebeu, em seu gabinete, na manhã do último dia 31 de agosto, Jamir dos Reis Santos, professor de História na rede municipal de ensino.  

No encontro, conversaram sobre educação e processo eleitoral e acordaram em realizar, no próximo dia 8 de setembro, palestras na Câmara Municipal para alunos do 9º ano sobre organização e atribuições dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.  

Alunos do 9º ano da Escola Municipal de Indianópolis visitaram a Câmara Municipal de Indianópolis, no último dia 8 de setembro, para participar de palestra sobre organização e funções dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

A visita foi organizada pelo professor de História da escola, Jamir dos Reis Santos, e pelo Presidente da Câmara, vereador José Helvécio (PMN).

Foram duas palestras, uma de manhã e outra à tarde, e ambas ministradas pelo assessor jurídico da Câmara, Selmo Alves de Souza.

O Presidente da Câmara ressaltou a importância de iniciativas com essa para preparar os alunos para o exercício da cidadania.

A Escola Estadual Nelson Soares de Oliveira desenvolveu projeto sobre a construção de um futuro melhor para a cidade. Os alunos discutiram os problemas urbanos e tiveram que propor soluções para se alcançar uma cidade ideal.

 O Presidente da Câmara, vereador José Helvécio (PMN), e a vereadora Cristiane Dias (PL), na tarde do último dia 16 de setembro, visitaram a escola estadual para conhecer os trabalhos elaborados pelos alunos, no âmbito do referido projeto.  

 Os vereadores destacaram a criatividade e capacidade dos alunos de propor soluções viáveis para se construir uma cidade melhor, sustentável e com qualidade de vida para todos.

 Tanto o Presidente da Câmara quanto a vereadora Cristiane parabenizaram os alunos e professores pela iniciativa, que contribui para a conscientização sobre os problemas da cidade e como estes devem ser superados.

O Presidente da Câmara, vereador José Helvécio (PMN), recebeu, em seu gabinete, na tarde de hoje, 20/9, o senhor Ronaldo Gonçalves Borges, gerente de relacionamento com o Poder Público da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).  

Na oportunidade, conversaram sobre as recorrentes interrupções no fornecimento de energia elétrica no Município.

Segundo o Presidente da Câmara, o representante da Cemig esclareceu que até meados do próximo mês de outubro o problema estará resolvido.

Na tarde de ontem (3/10), o Presidente da Câmara, vereador José Helvécio (PMN), e a vereadora Janicleide da Silva (PTB), visitaram a obra de reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde Batista Naves.

Constaram que a obra se encontra em fase final de conclusão e, devido à importância da unidade de saúde, irão cobrar do Poder Executivo mais agilidade no término dos serviços, para assegurar melhores condições de atendimento aos usuários do sistema municipal de saúde.

Na reunião ordinária de ontem (3/10), a Câmara aprovou em primeiro turno, por unanimidade, o Orçamento do Município de 2023 (PL n.º 98, de 2022), que prevê receita e despesa de R$ 86,4 milhões.

Na mesma reunião, foi aprovada emenda ao Orçamento, de autoria do Presidente da Câmara, vereador José Helvécio (PMN), e subscrita por adesão pelos vereadores Barroso (PMN), Cristiane Dias (PL), Elmar Fernandes (PTB), Janicleide da Silva (PTB), Lindomar Reis (PTB) e Marcos Túlio (PL), que destina R$ 40 mil para entidade que trabalhe com a castração de cães e gatos.

O Presidente da Câmara justificou que é preciso fazer o controle da população de cães e gatos de rua, porque estes animais soltos ficam submetidos a maus-tratos e são transmissores de zoonoses.

O Presidente da Câmara, vereador José Helvécio (PMN), visitou na tarde de ontem (8/11) a obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e constatou que a construção está em fase final.
Cerca de 90% da obra foi executada e a ETE, que tem capacidade para atender população de 20 mil habitantes, custará R$ 1,6 milhão e o investimento é feito com recursos do Município.
O Presidente da Câmara destacou a importância dessa obra para a recuperação da qualidade das águas que são lançadas no Lago de Miranda e que ela solucionará um dos principais problemas ambientais do Município.

Na manhã de hoje (10/11), o Prefeito Municipal, Lindomar Amaro (PTB), foi recebido, no gabinete da presidência da Câmara, pelo Presidente e Vice-Presidente da Casa, vereadores José Helvécio (PMN) e Elmar Fernandes (PTB), ocasião em que conversaram sobre as obras que a Administração Municipal está executando.

                   A visita do Prefeito foi oportunidade para os dirigentes dos Poderes Executivo e Legislativo avaliarem o andamento e cronograma das obras e as perspectivas administrativas para o próximo ano.

A Câmara Municipal aprovou na manhã de hoje, 15/12, com o voto favorável de todos os vereadores, o projeto de lei (PL n.º 134, de 2022), do Prefeito Lindomar Amaro (PTB), que autoriza abertura de crédito adicional no Orçamento de 2022, no valor de R$ 2.031.000,00 (dois milhões e trinta e um mil reais).

            Os recursos desse crédito se destinam às despesas com festividades de final de ano, pagamento de prestadores de serviços, indenizações de servidores que aderiram ao Programa PIAV, indenizações trabalhistas para pessoal da educação e aquisição de medicamentos, de premiação para contemplados do Programa Quintal Limpo, de brinquedos de Natal e de materiais de construção.

            Para abrir esse crédito no Orçamento, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício.

            O projeto foi apresentado na última segunda-feira, 12/12, e foi aprovado com apenas três dias de tramitação. A preocupação da Casa foi a de dar agilidade à apreciação do projeto para que as despesas previstas na matéria possam ser realizadas ainda no atual exercício.

Na manhã do último dia 2 de fevereiro, a Câmara realizou curso sobre processo legislativo, ministrado pelo assessor jurídico da Casa, Selmo Alves de Souza.

                O curso foi voltado para servidores da Câmara e Prefeitura e contou com a participação do Secretário Municipal de Administração e Finanças, Adailton Borges Amaro, da Procuradora do Município, Patrícia Andrade Nunes, e do assessor jurídico da Prefeitura, Marcos André Alamy.

                A abertura do curso foi feita pelo Vice-Presidente da Casa, vereador Barroso (PMN), que ressaltou a importância de o servidor público conhecer o processo legislativo.  

                O próximo curso, que acontecerá em breve, abordará noções de técnica legislativa e redação oficial.

                Segundo o assessor jurídico da Câmara, a iniciativa visa à qualificação dos servidores, quanto ao processo e técnica de elaboração de leis e demais atos normativos.

Para maior comodidade das pessoas que assistem às reuniões dos vereadores ou que participam de audiências públicas, a direção da Câmara adquiriu cadeiras para a parte da sala das reuniões reservada ao público.  

Foram adquiridas 18 cadeiras longarinas, de 3 lugares, cromadas, pelo valor de R$ 17.954,34.

Aconteceu, na manhã do último dia 24 de fevereiro, audiência pública, na Câmara Municipal, na qual o Prefeito Municipal e as Secretarias Municipais de Administração e Finanças e de Saúde apresentaram a receita e despesa da Prefeitura e o relatório detalhado da aplicação de recursos nos serviços de saúde, referentes ao terceiro quadrimestre de 2022.

A audiência foi conduzida pela Presidente da Câmara, vereadora Janicleide (PTB), e contou com a presença do Prefeito Municipal Lindomar Amaro (PTB), dos vereadores Cristiane Dias (PL), Elmar Fernandes (PTB) e José Helvécio Fernandes (PMN), da Secretária Municipal de Saúde Marivânia Márcia Borges Amaro, e do Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Antônio Ribeiro da Cruz.

Também participaram a Procuradora do Município, Patrícia Nunes, secretários municipais, servidores municipais e representantes da sociedade civil.

Na primeira parte, a contadora da Prefeitura, Rosângela Ferreira Bernardo, demonstrou as receitas e despesas apuradas no período de setembro a dezembro de 2022. Segundo os dados apresentados, a Prefeitura arrecadou, nos últimos quatro meses de 2022, R$ 30.083.262,00 e, no mesmo quadrimestre, realizou despesa de R$ 34.080.000,00.

A segunda parte da audiência foi dedicada à apresentação, pela assessora da Secretaria Municipal de Saúde, Simone Aparecida Mattos Storti, do relatório detalhado da aplicação de recursos nos serviços de saúde, referentes ao terceiro quadrimestre de 2022.

Em anexo, os slides com os dados divulgados na audiência pública.

No final, foi exibido vídeo institucional sobre as ações de saúde realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde e o Prefeito Lindomar Amaro (PTB) prestou contas dos investimentos realizados pela Prefeitura e comunicou as obras que serão concluídas e iniciadas neste ano.   

A Presidente da Câmara destacou a importância dessas audiências públicas por darem transparência às ações da Administração Municipal.