Aprovada estrutura administrativa da Prefeitura

por adm — publicado 31/03/2021 15h45, última modificação 31/03/2021 15h43
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na reunião ordinária de segunda-feira, 29 de março, projeto de lei (PL n.º 7, de 2021), do Prefeito Lindomar Amaro (PTB), que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura.
Aprovada estrutura administrativa da Prefeitura

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na reunião ordinária de segunda-feira, 29 de março, projeto de lei (PL n.º 7, de 2021), do Prefeito Lindomar Amaro (PTB), que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura.

A estrutura administrativa é o conjunto de órgãos públicos que irão desempenhar as atribuições da Prefeitura Municipal, por meio de cargos em comissão e funções gratificadas.

O projeto extingue o Gabinete do Prefeito e a Secretaria Municipal de Contabilidade e Planejamento e cria a Controladoria-Geral do Município e as Secretarias Municipais de Governo, de Agricultura e Pecuária e a de Meio Ambiente e Planejamento. A criação destas duas secretarias é resultado do desmembramento da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Agricultura e Pecuária.

As atribuições do Gabinete do Prefeito foram remanejadas para a Secretaria Municipal de Governo e as da Secretaria de Contabilidade e Planejamento transferidas para outras secretarias. É o caso das atividades de planejamento urbanístico, atualmente de competência da Secretaria de Contabilidade e Planejamento, que passam para a Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento.

A Secretaria Municipal de Assistência Social teve seu nome alterado para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

De acordo com o projeto aprovado, os órgãos de primeiro escalão da Prefeitura passam a ser os seguintes:

Órgãos de assessoramento:

  • Secretaria Municipal de Governo

  • Procuradoria-Geral do Município

  • Controladoria-Geral do Município

Órgãos de administração específica:

  • Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

  • Secretaria Municipal de Educação

  • Secretaria Municipal de Cultura

  • Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer

  • Secretaria Municipal de Saúde

  • Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária

  • Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes

  • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

  • Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento.

Na mensagem que encaminhou o projeto à Câmara, o prefeito informou que a nova estrutura administrativa não provocará aumento de despesa.

A organização administrativa aprovada substituirá a que foi implantada em 2013, pela Lei n.º Lei n.º 1.808/2013.

Depois de aprovado, o projeto foi enviado à Prefeitura e aguarda sanção.

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