Autorizada cessão de terreno para a PM
Em reunião ordinária, realizada no último dia 28 de junho, a última do primeiro semestre legislativo do ano, a Câmara aprovou por unanimidade projeto de lei que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel do Município, localizado ao lado da Avenida Tiradentes, na entrada da cidade.
O PL n.º 21, de 2021, do Prefeito Lindomar Amaro (PTB), foi sancionado dia 29 de junho e se transformou na Lei n.º 2.037, de 2021.
De acordo com o projeto, o terreno com área de 750 m² será concedido ao Estado de Minas Gerais para a construção de quartel para a Polícia Militar.
A concessão da área será gratuita e pelo prazo de 15 anos, que poderá ser prorrogado por igual período. Ao final do contrato, o direito de uso do imóvel volta para o Município.
O Estado de Minas Gerais terá que construir o quartel em dois anos e este prazo começou a contar no dia 30 de junho, data de publicação da Lei n.º 2.037, de 2021.
O Tenente Messias participou da reunião em que o projeto foi aprovado e, em nome da Polícia Militar, agradeceu o apoio da Câmara e do Poder Executivo e salientou que a construção do destacamento em local estratégico ajudará nos trabalhos de prevenção à criminalidade.
Os vereadores foram unânimes em reconhecer que essa parceria entre o Município e o Estado contribuirá para a melhoria da segurança da população, porque resultará na construção de quartel da PM em local de maior visibilidade e de fácil acesso.