Câmara analisa projeto da LDO para 2022
Começou a tramitar na Câmara, dia 19 de abril, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias –LDO de 2022 (PL n.º 12, de 2021), encaminhado pelo Prefeito Lindomar Amaro (PTB).
A LDO tem, entre outras, a finalidade de orientar a elaboração do Orçamento do Município e escolher as metas e prioridades do próximo ano.
A matéria define investimentos para cada área e indica prioridades que devem ser levadas em conta na elaboração do Orçamento de 2022. Entre as prioridades, o projeto prevê a construção de prédio escolar para atender todo o ensino fundamental da rede municipal de ensino; criar a casa da cultura; construir usina de triagem e compostagem de resíduos sólidos; implantar sistema de tratamento de esgoto; construir velório municipal; e iniciar a construção do Centro Administrativo Municipal.
O projeto estima que a receita bruta de 2022 chegará a R$ 45.750.000,00 e a despesa total está orçada no mesmo valor.
Para o próximo exercício, estão previstos na LDO reajuste do piso de vencimento dos servidores municipais e dos subsídios dos Secretários Municipais; reestruturação de carreiras do plano de cargos e carreiras do Município; e aumento do auxílio-alimentação concedido aos servidores municipais.
Os vereadores têm o até o dia 29 de abril para apresentar emendas ao projeto de LDO e, no dia 3 de maio, o projeto e as emendas serão distribuídos à Comissão de Finanças e Controle (CFC), para elaborar parecer, no prazo de 15 dias.
Depois disso, o projeto e emendas serão levados a plenário para discussão e votação.
Para ter a acesso a íntegra do Projeto de Lei n.º 12, de 2021, acesse o link: https://sapl.indianopolis.mg.leg.br/materia/2014