Câmara aprova reajuste para servidores municipais
Com o voto favorável de todos os vereadores, a Câmara aprovou, na reunião do último dia 21 de novembro, projeto de lei (PL n.º 122, de 2022), do Prefeito Lindomar Amaro (PTB), que concedeu reajuste de 10% sobre os vencimentos dos servidores municipais, a partir de 1º de novembro deste ano.
O projeto já foi convertido na Lei n.º 2.142, publicada no último dia 22 de novembro.
Foi o segundo reajuste dos vencimentos dos servidores aprovado pela Câmara no ano de 2022. O primeiro foi em janeiro, de 10,06%, a título de revisão geral anual.
O recente aumento salarial não foi estendido aos servidores cujo piso remuneratório é fixado por legislação específica, como é o caso dos profissionais da educação e dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.
Na mesma reunião do dia 21 de novembro, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei complementar (PLC n.º 9, de 2022), também do Prefeito Lindomar Amaro (PTB), que elevou o piso de vencimento dos servidores públicos municipais de R$ 1.500,00 para R$ 1.650,00. Este projeto se transformou na Lei Complementar n.º 65, publicada em 22 de novembro deste ano.
O Presidente da Câmara, vereador José Helvécio (PMN), destacou que os projetos aprovados pelos vereadores melhoram o padrão remuneratório dos servidores e representam importante incentivo ao funcionalismo municipal.