Metas fiscais do Executivo apresentadas em audiência pública
Foi realizada na manhã do último dia 24 de fevereiro, audiência pública na Comissão de Finanças da Câmara Municipal, na qual o Prefeito Municipal, Lindomar Amaro (PTB), o Secretário Municipal de Administração e Finanças, Adailton Borges Amaro, e técnicos da Prefeitura Municipal demonstraram o cumprimento das metas fiscais relativas ao ano de 2021.
A assessora de contabilidade da Prefeitura, Rosângela Ferreira Bernardo, divulgou as receitas e despesas apuradas no período de janeiro a dezembro de 2021.
Segundo os dados apresentados, o Município arrecadou no último ano R$ 68.676.568,63 e o destaque foi o crescimento da receita tributária própria, que superou a casa dos R$ 20 milhões.
Já a despesa do Município em 2021 atingiu R$ 48.099.897,63, valor inferior à receita arrecadada. Por essa razão, a Prefeitura, em 31 de dezembro de 2021, possuía saldo em conta de R$ 27.660.082.46.
No ano, a Prefeitura gastou R$ 22.437.230,89 com pessoal e encargos sociais, que correspondem a 32,67% da receita corrente líquida do período. O percentual ficou abaixo do limite legal de 54% da receita corrente líquida.
Os gastos com saúde, no período, atingiram o montante de R$ 10.466.551,25, que representa 17,26% da receita com impostos e transferências constitucionais, superior ao mínimo legal de 15% da receita base de cálculo.
Na manutenção da educação, o Município aplicou R$ 15.448.741,99. Em percentual, foi aplicado no ensino 25,10% da receita base de cálculo, pouco acima do gasto mínimo com educação, que é de 25% da receita de impostos e transferências constitucionais.
O Prefeito Lindomar Amaro, no final da audiência, listou as obras que serão realizadas com os recursos arrecadados, entre elas, a ampliação do cemitério e a construção do velatório, da Praça Ana Alves Rangel, da pista de caminhada na estrada que dá acesso ao Lago de Miranda, playground na Praça Urias José da Silva e do centro administrativo e a pavimentação de vias públicas.
O Presidente da Câmara, vereador José Helvécio (PMN), que conduziu os trabalhos, esclareceu que, ao pedir essa audiência, o Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Administração e Finanças cumpriram a legislação e asseguram a transparência da execução orçamentária e do cumprimento das metas fiscais.
Avaliou, por fim, que a audiência foi muito produtiva e cumpriu sua finalidade.