Carta de serviços ao usuário

por adm — publicado 28/03/2023 13h52, última modificação 28/03/2023 13h52

Boa Tarde, a Câmara já possui a carta de serviços ao usuário? Caso não tenha, qual o prazo estimado para sua implementação ? Visto que a mesma é uma exigência da Lei 13.460 de 26 de junho de 2017.

: 03/03/2023 14h01
: Pedido de Acesso à Informação
: Ouvidoria
: 20230303140115
: Resolvida

Respostas

1

: adm
: 28/03/2023 13h52
: Pendente

Boa tarde, obrigado pelo contato.

A carta de serviços ao usuário da câmara Municipal de Indianópolis/MG, está em fase de regulamentação e implementação. Em breve estará disponível no site do órgão.

Atenciosamente Adailto Silvano de Oliveira, assessor administrativo.

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